Jogos de fantasia fora do Marco Legal dos Games

Finalmente: Jogos de fantasia fora do Marco Legal dos Games.

O Drops de Jogos noticiou que a Comissão de Educação e Cultura do Senado removeu do Marco Legal dos Games a categoria fantasy game – que englobava jogos de apostas. Agora os games são considerados cultura e passa a ter 24 artigos do PL 2796 que contemplam a cena brasileira de desenvolvimento de jogos… Não é a solução de todos os problemas, mas os jogos de fantasia fora do Marco Legal dos Games já é uma vitória muito importante!

A Senadora Leila Barros (PDT) foi a relatora que ampliou o projeto, dos oito originai agora são 24 organizados em quatro capítulos. Questões de saúde mental e riscos financeiros também são abordados pensando na proteção de crianças e adolescentes.

A primeira modificação basilar a ser destacada é a retirada no projeto dos jogos de fantasia, já que o tema já foi discutido e apreciado no bojo das discussões do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. O assunto resta, nesse sentido, prejudicado.

Nos incentivos destaco a adição de produção e coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes à Lei Rouanet; além de um abatimento de 70% no Imposto de Renda devido nas remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos ou licenciamentos.

Deixar claro que os fantasy games são apostas e não devem se beneficiar de leis para o fomento do desenvolvimento no Brasil é a principal mudança realmente. As apostas e videogames não combinam, além disso são um problema para diversas atividades esportivas e culturais, a regulação é necessária para coibir um amplo espectro de problemas, incluindo criminais.

Tudo isso depois do senador bolsonarista Carlos Portinho (PL) dizer no plenário que jogos não se enquadram em audiovisual (sic).